Turma mantém condenação por jornada extenuante imposta a motorista

Apesar do entendimento de que as horas extras habituais, por si só, não afrontam a dignidade humana, no caso as jornadas chegavam a 19 horas diárias

Mineradora terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas

Trabalhador afirma que não era compensado pelo tempo de 1h45min trabalhado além da jornada diária

Súmula 291: com nova redação, empregado receberá por horas extras suprimidas

Técnico industrial teve horas extras suprimidas depois de cinco anos realizando sua prestação

TST aplica nova redação da Súmula 291 para indenizar horas extras suprimidas

A nova redação da Súmula prevê que a supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas

Abatimento de horas extras já pagas não pode ser calculado mês a mês

O banco alegou no recurso que a apuração mês a mês lhe seria prejudicial, pois, no mês em que as horas foram pagas a mais, elas não poderiam ser descontadas no mês seguinte

Negada liminar para pagamento de parcela salarial

O pagamento fora suspenso pelo presidente do TJMT que entendeu ser irregular o incremento remuneratório linear.

Negativa de plano de saúde em autorizar parto enseja dano moral

A negativa por parte da operadora de plano de saúde em autorizar um parto prematuro, mesmo depois de cumpridos os prazos de carência contratualmente estabelecidos, implica em dano moral.

Ex-editor de fotografia receberá pelo trabalho em fins de semana

Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Requerimento de recurso adesivo

TST valida acordo coletivo entre administração pública e servidor

TST garante incidência de adicionais em horas extras

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Contrato de Aprendizagem de Menor

Modelo de Contrato

A importância de calcular o custo médio do processo antes de fechar parcerias e indicações

Por Beatriz Machnick

INSS retira bloqueio de pedidos de concessão de benefícios rejeitados por ferramenta virtual

A medida ocorreu depois de solicitação feita pelo Conselho Federal da OAB e pela Defensoria Pública da União (DPU) em reunião do Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social realizada na quarta-feira (13/9).